Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um importante instrumento jurídico celebrado entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores, com o objetivo de estabelecer regras, condições de trabalho e benefícios específicos para uma categoria profissional. Esse acordo é negociado em conjunto e deve ser renovado anualmente, podendo ter validade máxima de dois anos, conforme a legislação trabalhista brasileira.