Homologação
Atenção Comerciários, Contadores e Empregadores
Mesmo após as mudanças na CLT promovidas pela reforma trabalhista, que retiraram a obrigatoriedade da assistência sindical no momento da rescisão do contrato de trabalho, o setor de homologações do SECETO continua oferecendo suporte aos comerciários demitidos.
Reforçamos a importância de contadores e empregadores continuarem homologando as rescisões no Sindicato. A revisão e conferência realizadas pelos nossos homologadores oferecem maior segurança e transparência para ambas as partes, garantindo que todos os direitos sejam respeitados. Conte com o SECETO para assegurar um processo de rescisão justo e eficiente.
Documentos necessários
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termo de Homologação do Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias
- Chave da conectividade Social CEF
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas
- Livro ou ficha de registro
- Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão
- Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada
- Pagamento no ato da homologação deverá ser em dinheiro, cheque administrativo ou depósito bancário/transferência eletrônica (trazer o comprovante e extrato da conta do ex-funcionário)
- Guia de recolhimento da multa de 50% da GRRF e demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório
- Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido
- Exame demissional
- 06 últimos contracheques (03 últimos para salários fixos)
- Nos casos de rescisão por morte deve anexar a carta do INSS que indica o beneficiário e cópia dos documentos pessoais, conforme Artigo 14 da Instrução Normativa do MTE nº 15 de 14/07/2010
- Guias de contribuições: Sindical, Assistencial e Patronal (do ano corrente)
Torne-se Sócio e Fortaleça Sua Representatividade
O Sindicato existe para defesa e proteção dos direitos da categoria comerciária. Quanto maior o número de sindicalizados, maior será a nossa capacidade de mobilização.